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Saúde como direito é a que queremos

Por em 03/04/2018

Na semana em que comemoramos o Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, nosso trabalho pela Bahia leva o debate sobre a necessidade da efetivação de políticas públicas que garantam a saúde como direito humano, especialmente no espaço rural incluindo suas especificidades no modo de vida e trabalho, que na prática é uma realidade pouco conhecida pelo sistema que reflete na saúde dos povos do campo, da floresta e das águas.

Defendemos o Sistema Único de Saúde (SUS), com ações e programas com princípios da universalidade, da integralidade e equidade, que atue na prevenção da saúde do trabalhador e meio ambiente, seja construído com a participação da comunidade no que tange as proposições e fiscalização das suas políticas.

No Brasil, mais de 200 milhões de pessoas podem utilizar o SUS de forma universal e gratuita. Neste cenário, as mulheres constituem a maioria da população brasileira e são as principais usuárias do SUS, conforme indica o Plano Nacional de Políticas para Mulheres.

“É primordial fazer o debate sobre a saúde, principalmente das mulheres rurais, nas comunidades por qual passamos. Saber qual a carência de atendimento, conhecer a realidade de cada região é apontar os rumos do que queremos para o SUS no sentido de melhorar o meio de vida e bem-estar”, sigo essa linha por um SUS mais presente e com a diversidade de povos que o Brasil possui.

No meio rural, os usuários dependem, em quase sua totalidade, dos serviços e ações do SUS, ou seja, sem o sistema público de saúde o setor do campo, da floresta e das águas ficam desamparados, ainda mais com a aprovação da Emenda Constitucional Nº 95 pelo Congresso Nacional em 2016, onde os investimentos em saúde e educação ficarão congelados até 2036.

“Enfrentamos um dos períodos de retrocessos mais críticos na história do Brasil, desde medidas que afetam nossos direitos fundamentais como é o caso da saúde, até as questões mais específicas que retiram os nossos direitos sexuais e reprodutivos enquanto mulheres”, fica o meu repúdio ao PL 5069/2013.

Esse Projeto de Lei torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, especialmente por parte de profissionais de saúde; impacta diretamente no atendimento as vítimas de violência sexual, quando exige exame de corpo e delito antes de serem atendidas nos serviços de saúde. O projeto também dificulta o acesso das mulheres a pílula do dia seguinte e ao aborto nos casos de estupro, bem como a profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis, que já estão previstas na lei 12.845/2013 sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

Nesta semana do Dia Mundial da Saúde grandes mobilizações acontecem pelo país com o objetivo de valorizar o SUS e fortalecer a luta contra os retrocessos recentes nas políticas de saúde, como a mudança que congela os investimentos em saúde pelos próximos 20 anos e em vigor desde o início de 2018.

Para avançar no SUS como direito à saúde e dever do Estado, é necessário a construção de uma política nacional que defenda a ampliação dos investimentos em saúde e educação, pois não há aperfeiçoamento sem estes dois pilares. Nós do meio rural podemos contribuir muito, porque produzimos alimentos saudáveis e nossos espaços possuem um saber popular em saúde que precisam ser mais valorizados.

Dentre os problemas de ausência nos serviços e ações de saúde mais graves no campo estão o de mortalidade materna; a falta de serviços de atenção básica e de especialidades, como também de hospitais e atendimento de média e alta complexidade nos pequenos municípios; falta de tratamento por intoxicação por agrotóxicos e por animais peçonhentos; dificuldade de acesso aos métodos contraceptivos para as populações do campo, da floresta e das águas; aumento da violência contra as mulheres e a forma de acesso as medidas de prevenção da infecção ao HIV.

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Elisângela Araújo
Bahia, BR

Agricultora familiar e diretora executiva da CUT Nacional e coord. da CONTRAF BRASIL e do Fórum Baiano da Agricultura Familiar participa de atividades em defesa da classe trabalhadora e por políticas públicas que tragam a vida digna para o campo.

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